Os auxílios económicos são uma modalidade de apoio socioeducativo destinado aos alunos inseridos em agregados familiares, cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações para fazer face aos encargos com refeições, livros e outro material escolar.
Os alunos abrangidos nos escalões A e B pertencem aos agregados familiares integrados no 1º e 2º escalão de rendimentos determinados para efeitos de atribuição do abono de família.
Estas medidas estão regulamentadas pelo Decreto-lei nº 55/2009 do DR, 1ª série, de 2 de Março, com as alterações constantes dos Despachos emitidos anualmente (ver enquadramento legal).
Com o objectivo de contribuir para a igualdade de oportunidades de acesso ao êxito escolar das crianças social e economicamente mais desfavorecidas, a Câmara Municipal de Vila Viçosa atribui um subsídio para a aquisição de livros e material escolar, destinado aos alunos carenciados que frequentam o 1º ciclo do ensino básico e para material de desgaste para as crianças da educação pré-escolar.
Neste sentido, a Câmara Municipal de Vila Viçosa, para o ano lectivo de 2016/2017 aprovou, até ao momento, o apoio social escolar a 158 crianças, das quais 74 correspondem ao Escalão 1 e as restantes 84 ao Escalão 2.
Ainda por decisão da Câmara Municipal de Vila Viçosa, ao nível do 1ºCiclo do Ensino Básico, foi definido que a todos os alunos integrados no 1º e 2º escalão serão pagos os livros escolares mediante a entrega de facturas/recibo. Serão também comparticipadas as despesas com material escolar, até ao valor de 60€ para o 1º escalão e de 30€ para o 2º escalão.
Relativamente ao ensino Pré-escolar, o Município comparticipa as despesas em material escolar, até 70€ para os alunos inseridos no 1º escalão e até 35€ para o 2ºescalão.
No que concerne à candidatura aos apoios de Acção social escolar, informamos que esta é efectuada anualmente, no Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa, para os alunos do 1º. Ciclo e Pré-escolar. Para saber mais informações sobre o processo de candidatura, contacte o Agrupamento de Escolas.
Por último, ainda no âmbito das medidas de acção social escolar, há a considerar os apoios previstos para a alimentação, reconhecidos também como essenciais para a promoção do sucesso escolar e educativo, para o desenvolvimento equilibrado e para a promoção da saúde das crianças. O município continua a promover a melhoria das condições de vida da população e dos grupos mais vulneráveis.